quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Projeto obriga restaurantes a oferecer porções reduzidas a operados


A Câmara analisa projeto que obriga bares e restaurantes a colocar em seus cardápios porções reduzidas pela metade para as pessoas que foram submetidas à cirurgia bariátrica (cirurgia para redução do estômago). Pela proposta (PL 4833/12), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o preço da refeição deverá ser proporcionalmente reduzido de acordo com a quantidade ofertada.

A exceção fica por conta do consumo de sobremesas, sucos e bebidas. Para ter direito ao benefício, o interessado deverá comprovar sua condição por meio de laudo médico ou declaração do médico responsável. Ainda de acordo com o texto, os restaurantes deverão fixar cartazes para divulgar os direitos previstos na lei.

Segundo o autor, as pessoas que fazem a cirurgia para redução do estômago reclamam de prejuízos, porque pagam pelo alimento que não consomem. “O operado não come a totalidade da porção. De forma que não é justo que ele pague o preço total”, afirma.

Tramitação:

Outro fator importante, ressalta Santo Agostini, é que os restaurantes vão combater o desperdício de alimentos, ao mesmo tempo em que aumentam a clientela que passou por esse tipo de cirurgia.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4833/2012

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