Projeto estabelece reserva de assentos especiais para obesos em restaurantes

Tramita na Câmara projeto que obriga estabelecimentos comerciais onde é servida alimentação a reservar lugares, com cadeiras adequadas, para atendimento a pessoas obesas. A exigência vale para restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings, refeitórios de empresas e de órgãos públicos.

Segundo a proposta (Projeto de Lei 3220/12), da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), a regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que indicará o órgão responsável pela fiscalização da nova obrigação. Os estabelecimentos comerciais e as empresas terão o prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para promover as adequações exigidas.

A autora do projeto lembra que, com base em estatísticas, os especialistas já consideram a obesidade como uma epidemia mundial, em que a alimentação desregrada interfere na qualidade de vida, causando sofrimento, depressão e comportamentos de esquiva social. Além disto, o sedentarismo pode levar a pessoa obesa a óbito.

De acordo com Sueli Vidigal, o objetivo do projeto é “minimizar o constrangimento da pessoa obesa que aspira a participar ativamente da sociedade, tanto no trabalho, quanto na sua vida social, cultural e de lazer, onde o conforto no momento da alimentação poderá ser oportunizado”.

Tramitação:

O projeto ainda será distribuído às comissões da Câmara.

Íntegra da proposta: PL-3220/2012


Matéria da 'Agência Câmara de Notícias'